REsp 2093384 - DECISAO

REsp 2093384 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; além disso, o acolhimento dependeria de reexame de matéria fática e probatória, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Embargante: VALTER CANDIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Ilegitimidade Ativa, Súmula N. 7 Do STJ, Recurso Especial
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Coisa Julgada Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Ilegitimidade Ativa Súmula N. 7 Do STJ Recurso Especial

Case Brief

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Parties

VALTER CANDIDO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao alcance da coisa julgada em listagem de servidores
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria fática em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; além disso, o acolhimento dependeria de reexame de matéria fática e probatória, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.