AREsp 2605105 - DECISAO
Mediante nova análise dos autos, verificou-se que o agravo em recurso especial foi interposto tempestivamente em 5/3/2024 em razão das suspensões de prazos comprovadas às fls. 67/68; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando-se sem efeito a decisão anterior e determinando-se...
Source-derived case information.
- Parties
- Embargante: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Recurso Especial, Suspensão De Prazos, Feriado Local, Tempestividade
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Parties
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão quanto à desconsideração de documentos que comprovam feriado local e suspensão de prazos
- 2 tempestividade do agravo em recurso especial perante a comprovação de suspensão de prazos
Ratio Decidendi
Mediante nova análise dos autos, verificou-se que o agravo em recurso especial foi interposto tempestivamente em 5/3/2024 em razão das suspensões de prazos comprovadas às fls. 67/68; por isso acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando-se sem efeito a decisão anterior e determinando-se a distribuição dos autos.
Court Disposition
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; determinação de distribuição dos autos.
Orders
- Acolho os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes.
- Torno sem efeito a decisão embargada.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A à decisão de fls. 74/75 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante que "houve omissão do juízo, ao desconsiderar os documentos que foram juntados para comprovação do feriado local, conforme evento 22, fls. 67/68" (fl. 79). Requer o conhecimento e acolhimento dos embargos declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É, no essencial, o relatório. Decido. Assiste razão à parte embargante. De fato, mediante nova análise dos autos, verifica-se que o agravo em recurso especial foi interposto tempestivamente em 5/3/2024, tendo em vista a comprovação das suspensõe s de prazos juntadas às fls. 67/68. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. EMENTA