AREsp 2556112 - DECISAO

AREsp 2556112 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada expôs de forma clara a ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial e a incidência da Súmula 7/STJ, sendo as questões suscitadas meramente inconformismo que exigiriam reexame de fatos e provas ou já estavam decididas, não configurando omissão, contradição ou obscuridade passível de aclaramento.

Parties
Embargante: MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVARENGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas Agravo Em Recurso Especial

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Parties

MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVARENGA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à demonstração de divergência jurisprudencial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico e similitude fática)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada expôs de forma clara a ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial e a incidência da Súmula 7/STJ, sendo as questões suscitadas meramente inconformismo que exigiriam reexame de fatos e provas ou já estavam decididas, não configurando omissão, contradição ou obscuridade passível de aclaramento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.