EREsp 2095845 - DECISAO

EREsp 2095845 - DECISAO

Verificado erro material na decisão embargada por indicar a aplicação da Súmula 284 do STJ quando o correto seria indicar a Súmula 284 do STF; por isso acolheram-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir o erro material.

Parties
Embargante: WANDERLEI LOPES MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso; Embargos Acolhidos Para Correção De Erro Material
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para fins de correção do erro material mencionado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Súmula 284 Do Supremo Tribunal Federal, Súmula 284 Do Superior Tribunal De Justiça
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Erro Material Súmula 284 Do Supremo Tribunal Federal Súmula 284 Do Superior Tribunal De Justiça

Case Brief

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Parties

WANDERLEI LOPES MAIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso; Embargos Acolhidos Para Correção De Erro Material

Legal Issues

  1. 1 Erro material na indicação de verbete sumular
  2. 2 Correção por meio de embargos de declaração
  3. 3 Indicação incorreta da origem da súmula (STJ vs STF)

Ratio Decidendi

Verificado erro material na decisão embargada por indicar a aplicação da Súmula 284 do STJ quando o correto seria indicar a Súmula 284 do STF; por isso acolheram-se os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir o erro material.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para fins de correção do erro material mencionado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.