EAREsp 2135970 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a matéria de forma fundamentada, não se constatando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações implicariam reexame de prova ou rediscussão do julgado, vedados no recurso especial à luz do Enunciado 7/STJ,...

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Parties
Embargante: JOÃO JULIO LOPES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Enunciado 7/stj, Reexame De Prova
Administrativo Ambiental Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade +4 more

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Parties

JOÃO JULIO LOPES NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual (06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Alegada nulidade da citação por ausência de expedição de mandado de citação no endereço do embargante
  3. 3 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a matéria de forma fundamentada, não se constatando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações implicariam reexame de prova ou rediscussão do julgado, vedados no recurso especial à luz do Enunciado 7/STJ, configurando mero inconformismo da parte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.