AREsp 2591892 - DECISAO

AREsp 2591892 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar erro material, determinando a retificação do nome da parte recorrente para Município de Uberaba e do tribunal prolator para Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Parte Recorrente: Município de Uberaba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para retificar erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Embargante

Município de Uberaba

Parte Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material em decisão judicial
  2. 2 Retificação da identificação da parte recorrente
  3. 3 Retificação do tribunal prolator do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar erro material, determinando a retificação do nome da parte recorrente para Município de Uberaba e do tribunal prolator para Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para retificar erro material.

Orders

  • Fazer constar Município de Uberaba como parte recorrente.
  • Fazer constar Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais como órgão prolator do acórdão recorrido.