AREsp 2452549 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os esclarecimentos buscados pela embargante configuram rediscussão de matéria já decidida, incompatível com a via dos embargos declaratórios, e a revisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: GERDAU AÇOMINAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Vedação Ao Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Vedação Ao Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj) Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

GERDAU AÇOMINAS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os esclarecimentos buscados pela embargante configuram rediscussão de matéria já decidida, incompatível com a via dos embargos declaratórios, e a revisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.