AREsp 2504176 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não houve omissão no acórdão recorrido: a parte não comprovou nos autos, nem indicou sua localização, a procuração alegadamente existente, não sanou o vício no prazo legal e os embargos não são meio para rediscutir matéria já apreciada, razão pela qual o acórdão foi mantido.

Parties
Embargante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Procuração, Omissão, Decurso Do Prazo
Processo Civil Recursos Representação Processual Embargos De Declaração Agravo Interno Procuração Omissão Decurso Do Prazo

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Parties

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Proferido Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à juntada de procuração
  2. 2 Regularização da representação processual e decurso do prazo para sanar vício
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não houve omissão no acórdão recorrido: a parte não comprovou nos autos, nem indicou sua localização, a procuração alegadamente existente, não sanou o vício no prazo legal e os embargos não são meio para rediscutir matéria já apreciada, razão pela qual o acórdão foi mantido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão recorrido.