AREsp 2591760 - DECISAO

AREsp 2591760 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração, reconsiderada a decisão anterior e julgado prejudicado o recurso especial, em razão de sentença superveniente que extinguiu o processo sem resolução do mérito, acarretando perda do interesse recursal e tornando inútil o exame do recurso especial.

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Parties
Recorrente: N A FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Acolho os embargos de declaração, reconsidero a decisão de fls. 184/186 e julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos À Execução, Valor Da Causa, Extinção Do Processo, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos À Execução Valor Da Causa Extinção Do Processo Perda Superveniente Do Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

N A FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à superveniência de sentença de extinção que torna prejudicial o recurso especial
  2. 2 necessidade de emenda da inicial para adequação do valor da causa
  3. 3 possibilidade de prosseguimento do feito sem emenda da inicial e adequação posterior do valor da causa

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração, reconsiderada a decisão anterior e julgado prejudicado o recurso especial, em razão de sentença superveniente que extinguiu o processo sem resolução do mérito, acarretando perda do interesse recursal e tornando inútil o exame do recurso especial.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, reconsidero a decisão de fls. 184/186 e julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 184/186 e JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.