REsp 2056953 - ACORDAO

REsp 2056953 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava suficientemente claro e fundamentado, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a argumentação do embargante era genérica e insuficiente para demonstrar violação de dispositivos legais, justificando a aplicação da Súmula...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Fundamentação Judicial, Súmula 284/stf, Súmula 672/stf, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Fundamentação Judicial Súmula 284/stf Súmula 672/stf Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj Art. 1.022 Cpc/2015 +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição passível de correção via art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Atendimento aos requisitos de admissibilidade de recurso em face da vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ)
  3. 3 Violação do artigo 489 do CPC/2015 e necessidade de fundamentação suficiente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava suficientemente claro e fundamentado, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a argumentação do embargante era genérica e insuficiente para demonstrar violação de dispositivos legais, justificando a aplicação da Súmula 284/STF e o não conhecimento das questões de fundo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Decisão por unanimidade.