AREsp 2350152 - DECISAO

Verificou-se omissão na decisão embargada por não ter sido analisado o recurso especial adesivo de fls. 659-668 (e-STJ); em razão disso, acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão e determinaram o retorno dos autos, após publicação, para exame do referido recurso.

Parties: Embargante: RAFAEL MORAES SIQUEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Acolhidos; Autos Para Exame Do Recurso Especial Adesivo
Outcome: Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial Adesivo, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj, Tema 1.085/stj, Desconto Em Conta Corrente Limitado a 30% Dos Rendimentos

Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Adesivo Art. 1.022 Do Cpc/2015 Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj Tema 1.085/stj +1 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL MORAES SIQUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Acolhidos; Autos Para Exame Do Recurso Especial Adesivo

Legal Issues

1 Omissão quanto à análise do recurso especial adesivo
2 Requisitos de admissibilidade do recurso especial conforme CPC/2015 e Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ
3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 para suprir omissão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão verificada.
Após publicado, retornem-me os autos conclusos para exame do recurso especial adesivo de fls. 659-668 (e-STJ).