AREsp 2483283 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, sendo evidente a tentativa dos embargantes de promover o rejulgamento da causa (reexame de matéria fático-probatória), o que é vedado na via dos embargos de declaração; ademais, a suspensão do feito por IRDR não se aplica ao STJ e a Corte de origem fundamentou adequadamente sua decisão quanto à responsabilidade da Fundação Educacional do DF.

Parties
Embargante: NEUSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissões, Rejulgamento Da Causa, IRDR E Suspensão, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissões Rejulgamento Da Causa IRDR E Suspensão +2 more

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Parties

NEUSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de sobrestamento do feito em razão de IRDR
  3. 3 vedação ao rejulgamento da causa por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, sendo evidente a tentativa dos embargantes de promover o rejulgamento da causa (reexame de matéria fático-probatória), o que é vedado na via dos embargos de declaração; ademais, a suspensão do feito por IRDR não se aplica ao STJ e a Corte de origem fundamentou adequadamente sua decisão quanto à responsabilidade da Fundação Educacional do DF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Inviável a devolução dos autos à Corte de origem e a suspensão do presente feito por força do IRDR