AREsp 1341832 - ACORDAO

AREsp 1341832 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu, com fundamentação suficiente, as questões apresentadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, os pontos suscitados pelos embargantes exigiriam reexame de provas e fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, configurando mero inconformismo com o resultado e não vício apto a justificar os aclaratórios.

Parties
Embargante: EUCLIDES BORGES SALLA; Embargante: FRANCISCA DAROS SALLA; Agravado: Sérgio Luiz Motta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Julgamento Citra Petita, Efeitos Infringentes, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Locação Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Julgamento Citra Petita Efeitos Infringentes +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EUCLIDES BORGES SALLA

Embargante

FRANCISCA DAROS SALLA

Embargante

Sérgio Luiz Motta

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Caracterização de julgamento citra petita por não apreciação de pedidos e documentos
  3. 3 Validade da constituição do processo quanto à juntada do título de capitalização

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu, com fundamentação suficiente, as questões apresentadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, os pontos suscitados pelos embargantes exigiriam reexame de provas e fatos, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, configurando mero inconformismo com o resultado e não vício apto a justificar os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por Euclides Borges Salla e Francisca Daros Salla