ExeAR 1169 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada reconheceu que o pedido da exequente estava pendente de apreciação, afastando a alegação de omissão e, consequentemente, a tese de preclusão.
- Parties
- Exequente: Exequente; Sindicato: Sindicato
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Preclusão, Correção Monetária, Remessa Para Apuração De Diferenças, Repercussão Geral
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Parties
Exequente
Exequente
Sindicato
Sindicato
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos
Legal Issues
- 1 Existência de omissão quanto a pedidos de pagamento de diferenças
- 2 Aplicação da preclusão por inércia processual
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada reconheceu que o pedido da exequente estava pendente de apreciação, afastando a alegação de omissão e, consequentemente, a tese de preclusão.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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