AREsp 2322419 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão contém fundamentação suficiente e não apresenta os vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a insurgência da parte configura mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria vedada nesta via recursal.

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Parties
Embargante: PEDRO DAVID SCHMITT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024 Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Perda Superveniente Do Objeto
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

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Parties

PEDRO DAVID SCHMITT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024 Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à alegada perda superveniente do objeto em razão da quitação do débito
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional pelo acórdão recorrido
  3. 3 Possibilidade de modificação do julgado por via de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão contém fundamentação suficiente e não apresenta os vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); a insurgência da parte configura mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria vedada nesta via recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração