AREsp 2630157 - DECISAO

AREsp 2630157 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada foi clara e fundamentada, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; manteve-se a distribuição dos ônus sucumbenciais em razão da sucumbência mínima da parte autora, e os embargos configuravam tentativa de rediscutir a conclusão adotada, situação incompatível com os limites dessa via recursal.

Parties
Embargante: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência, Danos Morais, Planos De Saúde, Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Sucumbência Danos Morais Planos De Saúde Recurso Especial +1 more

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Parties

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Fixação de ônus sucumbenciais após afastamento de condenação em danos morais
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada foi clara e fundamentada, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; manteve-se a distribuição dos ônus sucumbenciais em razão da sucumbência mínima da parte autora, e os embargos configuravam tentativa de rediscutir a conclusão adotada, situação incompatível com os limites dessa via recursal.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.