AREsp 2597011 - DECISAO

Houve erro material na redação da decisão de fl. 1.702, devendo ser corrigida para indicar "nova apreciação do agravo em recurso especial"; por isso acolheram-se os embargos apenas para sanar o erro material, sem efeitos infringentes.

Parties: Embargante: Embargante
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Embargos acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Erro Material

Case Brief

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Parties

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Existência de erro material na redação da decisão
2 Se a correção comporta efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

Assim, na fl. 1.702, onde se lê "voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do recurso especial" leia-se "voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.".
Acolho os embargos de declaração apenas para sanar erro material, sem efeitos infringentes.