REsp 2119255 - DECISAO

REsp 2119255 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão impugnado, e porquanto a alegada nulidade (indicação diversa de recorrentes) foi suscitada tardiamente, configurando nulidade de algibeira, não podendo prosperar; além disso, o número do recurso e a identificação correta constam da guia de recolhimento e do acórdão de apelação e a embargante teve oportunidade de se manifestar e não o fez.

Parties
Embargante: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Recorrida/autor(a) Originário(a): RAQUEL NANCI DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade De Algibeira, Recurso Especial, Cpc/2015, Art. 1.022
Processual Civil Embargos De Declaração Nulidade De Algibeira Recurso Especial Cpc/2015, Art. 1.022

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Parties

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Embargante

RAQUEL NANCI DE ANDRADE

Recorrida/autor(a) Originário(a)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado (cabimento de embargos de declaração)
  2. 2 Alegação de nulidade processual por indicação incorreta de recorrentes no recurso especial
  3. 3 Admissibilidade de arguição tardia de nulidade (nulidade de algibeira)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão impugnado, e porquanto a alegada nulidade (indicação diversa de recorrentes) foi suscitada tardiamente, configurando nulidade de algibeira, não podendo prosperar; além disso, o número do recurso e a identificação correta constam da guia de recolhimento e do acórdão de apelação e a embargante teve oportunidade de se manifestar e não o fez.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Publique-se.