REsp 2141471 - DECISAO

REsp 2141471 - DECISAO

A decisão embargada padecia de omissão por não se manifestar sobre o ônus da sucumbência; portanto, com respaldo no art. 1.022, inciso II, do CPC/2015, acolheram-se os embargos de declaração e inverteu-se o ônus sucumbencial em favor dos patronos da embargante.

Parties
Embargante: parte embargante; Transportadora: transportadora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Acolho os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Sucumbência, Responsabilidade Do Transportador
Direito Processual Civil Direito Do Transporte Embargos De Declaração Ônus Da Sucumbência Responsabilidade Do Transportador

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

transportadora

Transportadora

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao ônus da sucumbência
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Efeito do provimento do recurso especial sobre a responsabilidade da transportadora e o consequente ônus sucumbencial

Ratio Decidendi

A decisão embargada padecia de omissão por não se manifestar sobre o ônus da sucumbência; portanto, com respaldo no art. 1.022, inciso II, do CPC/2015, acolheram-se os embargos de declaração e inverteu-se o ônus sucumbencial em favor dos patronos da embargante.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração.
  • Inverto o ônus sucumbencial em favor dos patronos da embargante.