REsp 2124423 - ACORDAO

REsp 2124423 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as matérias apontadas pela embargante não configuram obscuridade, omissão, contradição ou erro material, tratando-se de mero inconformismo com fundamentos já devidamente analisados no acórdão recorrente, o qual examinou as normas do Banco Central (notadamente a Resolução 4.753/19) e concluiu pela inexistência de falha na prestação de serviço bancário.

Parties
Embargante: SANDRO CAETANO BUCALON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Falha Na Prestação De Serviços Bancários, Resolução 4.753/19 Do Banco Central, Golpe Do Leilão Falso
Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Falha Na Prestação De Serviços Bancários Resolução 4.753/19 Do Banco Central Golpe Do Leilão Falso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SANDRO CAETANO BUCALON DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, omissão, contradição, erro material)
  2. 2 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  3. 3 Responsabilidade de banco digital por fraude decorrente de abertura de conta em meio eletrônico

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque as matérias apontadas pela embargante não configuram obscuridade, omissão, contradição ou erro material, tratando-se de mero inconformismo com fundamentos já devidamente analisados no acórdão recorrente, o qual examinou as normas do Banco Central (notadamente a Resolução 4.753/19) e concluiu pela inexistência de falha na prestação de serviço bancário.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão que negou provimento ao recurso especial.