AREsp 2556516 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se constataram os vícios alegados (omissão, contradição ou obscuridade); o embargante limitou‑se a demonstrar inconformismo sem impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, motivo pelo qual se mantém o não conhecimento do agravo em recurso especial por aplicação da súmula pertinente e a inviabilidade de reexame via aclaratórios.

Parties
Embargante: ALISSON VIEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Sexta Turma Sobre Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (prejudicados quanto à pretensão de reexame do agravo em recurso especial).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Recursal, Súmula 182 Do STJ, Súmula 180 Do STJ
Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Recursal Súmula 182 Do STJ +1 more

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Parties

ALISSON VIEIRA GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Sexta Turma Sobre Embargos De Declaração Opostos Ao Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos para admissibilidade do agravo
  3. 3 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração como meio de reapreciação da causa

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se constataram os vícios alegados (omissão, contradição ou obscuridade); o embargante limitou‑se a demonstrar inconformismo sem impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, motivo pelo qual se mantém o não conhecimento do agravo em recurso especial por aplicação da súmula pertinente e a inviabilidade de reexame via aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (prejudicados quanto à pretensão de reexame do agravo em recurso especial).

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o não conhecimento do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 180 do STJ e da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.