AREsp 2556926 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a alegação de suprimento da falta da GRU não foi comprovada nos autos e o recorrente não cumpriu o ônus de recolher o preparo em dobro conforme intimação (art. 1.007, §4º, CPC), motivo pelo qual o recurso estava deserto; ademais, não é via adequada para prequestionamento constitucional na ausência das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: VRN CONFECÇÕES LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (01/10/2024 a 07/10/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Deserção, Prequestionamento De Matéria Constitucional, Regularidade Do Preparo
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Deserção Prequestionamento De Matéria Constitucional Regularidade Do Preparo

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Parties

VRN CONFECÇÕES LTDA. e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (01/10/2024 a 07/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Deserção por ausência de comprovação do preparo (GRU e comprovante de pagamento)
  3. 3 Possibilidade de prequestionamento de matéria constitucional por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a alegação de suprimento da falta da GRU não foi comprovada nos autos e o recorrente não cumpriu o ônus de recolher o preparo em dobro conforme intimação (art. 1.007, §4º, CPC), motivo pelo qual o recurso estava deserto; ademais, não é via adequada para prequestionamento constitucional na ausência das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.