AREsp 2558861 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se constatar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão havia exposto de forma clara a razão do não conhecimento do agravo interno em razão da ausência de impugnação específica, de modo que os embargos configuravam mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria, não admitida na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: MARCELLO RODRIGUES TOSTES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Agravo Interno +3 more

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Parties

MARCELLO RODRIGUES TOSTES e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência ou não de omissão quanto à jurisprudência divergente apontada
  3. 3 Caracterização de contradição, obscuridade e erro material no acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se constatar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão havia exposto de forma clara a razão do não conhecimento do agravo interno em razão da ausência de impugnação específica, de modo que os embargos configuravam mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria, não admitida na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração