AREsp 1918336 - DECISAO

AREsp 1918336 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão impugnado examinou as matérias suscitadas e acolheu o pedido de ilegitimidade passiva, e a mera inconformidade com o resultado não caracteriza omissão ou outros vícios processuais.

Parties
Embargante: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS; Corré: BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ilegitimidade Passiva, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ilegitimidade Passiva Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS

Embargante

BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Corré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão quanto aos efeitos da ilegitimidade passiva da corré
  2. 2 Possibilidade de efeito modificativo nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão impugnado examinou as matérias suscitadas e acolheu o pedido de ilegitimidade passiva, e a mera inconformidade com o resultado não caracteriza omissão ou outros vícios processuais.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.