REsp 2032749 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão já expôs fundamentação suficiente e a rediscussão das questões suscitadas demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, configurando mera tentativa de reexame do mérito pela via dos embargos.

Parties
Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Preclusão, Revolvimento Do Contexto Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Preclusão Revolvimento Do Contexto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto às nulidades alegadas pelo embargante
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ para vedar o reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Alcance e finalidade dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão já expôs fundamentação suficiente e a rediscussão das questões suscitadas demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, configurando mera tentativa de reexame do mérito pela via dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que a apresentação de incidentes protelatórios poderá dar azo à aplicação de multa