AREsp 2582045 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou pontualmente as questões devolvidas, sem obscuridade, contradição ou omissão, mantendo corretamente a incidência da Súmula 7/STJ; a tese suscitada pelo embargante exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é obstado pela súmula, e portanto não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: MARCIO MENDES NAVAS; Agravada: Engemon; Ré: Roma SPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Produção Antecipada De Prova, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Produção Antecipada De Prova Reexame De Fatos E Provas Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

MARCIO MENDES NAVAS

Embargante

Engemon

Agravada

Roma SPE

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Comprovação da relação jurídica entre as partes para autorizar produção antecipada de prova

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou pontualmente as questões devolvidas, sem obscuridade, contradição ou omissão, mantendo corretamente a incidência da Súmula 7/STJ; a tese suscitada pelo embargante exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é obstado pela súmula, e portanto não há vício a ser sanado.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.