AREsp 2508760 - DECISAO

AREsp 2508760 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque constituem tentativa de reexame do mérito da decisão impugnada e não ficou demonstrada a existência dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) que justificassem o acolhimento ou o efeito modificativo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame Do Mérito, Omissão, Efeito Modificativo, Artigos Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Reexame Do Mérito Omissão Efeito Modificativo Artigos Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto à afronta aos arts. 489, § 1º, IV; 1.022, II; e parágrafo único, II, do CPC/2015
  2. 2 Se é necessário exame do conteúdo probatório para analisar a questão relativa ao art. 897 do CPC/2015
  3. 3 Se os embargos de declaração podem ensejar rejulgamento da causa ou reformar o mérito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque constituem tentativa de reexame do mérito da decisão impugnada e não ficou demonstrada a existência dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) que justificassem o acolhimento ou o efeito modificativo.

Court Disposition

Rejeito os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.