AREsp 2556740 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte apenas repetiu argumentos já decididos, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, aplicando-se também a Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182/STJ quanto à impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte apenas repetiu argumentos já decididos, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, aplicando-se também a Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.