REsp 2172914 - DECISAO

REsp 2172914 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque visavam reexaminar fundamentos e expressavam mero inconformismo, não demonstrando omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, que já continha motivação suficiente; portanto, não se prestavam aos fins previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração Após Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Judicial Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração Após Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão na decisão
  2. 2 Dever de enfrentamento apenas dos argumentos aptos a infirmar a conclusão
  3. 3 Vedação ao uso de embargos de declaração para reexaminar fundamentos ou demonstrar mero inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque visavam reexaminar fundamentos e expressavam mero inconformismo, não demonstrando omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, que já continha motivação suficiente; portanto, não se prestavam aos fins previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.