REsp 2154933 - ACORDAO

REsp 2154933 - ACORDAO

Parties
Embargante: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMMOBILIÁRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Processual Civil. Execução Fiscal / Embargos De Declaração Opostos No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.021 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Multa Processual (art. 1.021, §4º)
Processual Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.021 Cpc/2015 +2 more

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Parties

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMMOBILIÁRIOS

Embargante

Procedural Posture

Processual Civil. Execução Fiscal / Embargos De Declaração Opostos No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Decisão por unanimidade