AREsp 2542540 - ACORDAO

AREsp 2542540 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado está devidamente fundamentado e não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e as questões apontadas pelos embargantes envolveriam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO; Embargante: DORISELMA MARIA RESENDE MARIOTTO; Embargante: EDMILSON FLAVIO MARIOTTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Pauliana, Súmula 7/stj, Decadência
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Pauliana Súmula 7/stj Decadência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS RESENDE PIOVESAN MARIOTTO

Embargante

DORISELMA MARIA RESENDE MARIOTTO

Embargante

EDMILSON FLAVIO MARIOTTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado está devidamente fundamentado e não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e as questões apontadas pelos embargantes envolveriam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.