AREsp 2585556 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, contradição interna ou obscuridade no acórdão embargado; a parte limitou-se a rediscutir matérias já decididas sem demonstrar vícios do art. 1.022 do CPC/2015, e não comprovou o dissídio jurisprudencial nem indicou o dispositivo legal cuja interpretação divergente justificaria o conhecimento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Dissídio Jurisprudencial, Nulidade De Citação, Competência
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração apenas em caso de vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial e indicação do dispositivo legal para conhecimento do recurso especial (alínea c)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, contradição interna ou obscuridade no acórdão embargado; a parte limitou-se a rediscutir matérias já decididas sem demonstrar vícios do art. 1.022 do CPC/2015, e não comprovou o dissídio jurisprudencial nem indicou o dispositivo legal cuja interpretação divergente justificaria o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.