AREsp 2390976 - ACORDAO

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Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a matéria sobre cabimento de honorários quando acolhida exceção de pré-executividade foi devidamente analisada e fundamentada, e a nova alegação sobre alteração da base de cálculo é inovação recursal e encontra-se preclusa, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios De Sucumbência, Exceção De Pré Executividade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Súmulas Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios De Sucumbência Exceção De Pré Executividade Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

SOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento de honorários de sucumbência em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade que extingue execução
  3. 3 Possibilidade de alteração da base de cálculo dos honorários de sucumbência na instância recursal

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a matéria sobre cabimento de honorários quando acolhida exceção de pré-executividade foi devidamente analisada e fundamentada, e a nova alegação sobre alteração da base de cálculo é inovação recursal e encontra-se preclusa, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.