REsp 2168123 - DECISAO

REsp 2168123 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão no decisum; as alegações da embargante visam à rediscussão do mérito e à superação de óbices de admissibilidade, matéria inadequada aos embargos de declaração, sendo insuficientes para afastar os fundamentos que levaram ao não provimento do recurso especial.

Parties
Embargante: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Admissibilidade, Recurso Especial, Súmula
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Admissibilidade Recurso Especial Súmula

Case Brief

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Parties

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão impugnado
  2. 2 Adequação dos embargos de declaração para rediscussão de mérito
  3. 3 Aplicação de óbices sumulares e demais requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão no decisum; as alegações da embargante visam à rediscussão do mérito e à superação de óbices de admissibilidade, matéria inadequada aos embargos de declaração, sendo insuficientes para afastar os fundamentos que levaram ao não provimento do recurso especial.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.