REsp 2038011 - ACORDAO

REsp 2038011 - ACORDAO

O acórdão embargado já enfrentou adequadamente as questões suscitadas; os segundos embargos apenas reiteram argumentos já rejeitados, revelando intenção protelatória, pelo que não são conhecidos e impõe-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, com amparo no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Caráter Protelatório, Aplicação De Multa, Tema N. 1.253 Do STJ, Negativa De Seguimento Ao Recurso Extraordinário
Processo Civil Embargos De Declaração Caráter Protelatório Aplicação De Multa Tema N. 1.253 Do STJ Negativa De Seguimento Ao Recurso Extraordinário

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Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se os segundos embargos de declaração apontam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão anterior
  2. 2 Se os embargos configuram tentativa de rediscussão da matéria já decidida com caráter protelatório
  3. 3 Aplicabilidade da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão embargado já enfrentou adequadamente as questões suscitadas; os segundos embargos apenas reiteram argumentos já rejeitados, revelando intenção protelatória, pelo que não são conhecidos e impõe-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, com amparo no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.
  • Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.