AREsp 2560893 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não demonstrou, com clareza e objetividade, qual ponto do acórdão estaria omisso, contraditório ou obscuro quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, atraindo a Súmula 284/STF; parte das questões não foi prequestionada, atraindo a Súmula 282/STF; e o acolhimento das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na QUARTA TURMA (sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 282/stf, Súmula 7/stj, Bem De Família, Prova, Cerceamento De Defesa, Princípio Da Cooperação, Decisão Surpresa
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 282/stf Súmula 7/stj Bem De Família Prova +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na QUARTA TURMA (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 deficiência recursal por não demonstrar ponto omisso do acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 falta de prequestionamento de matéria não enfrentada pelo acórdão recorrido
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não demonstrou, com clareza e objetividade, qual ponto do acórdão estaria omisso, contraditório ou obscuro quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, atraindo a Súmula 284/STF; parte das questões não foi prequestionada, atraindo a Súmula 282/STF; e o acolhimento das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se