AREsp 2548306 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto não evidenciam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; a parte busca rediscutir matéria já apreciada e fundamentada, cujo eventual enfrentamento em sentido diverso demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: REGINALDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Proferido Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Prescrição, Duplicatas, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Intimação De Testemunha
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Prescrição Duplicatas Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Intimação De Testemunha

Case Brief

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Parties

REGINALDO SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Proferido Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Prescrição quanto à execução de títulos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto não evidenciam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; a parte busca rediscutir matéria já apreciada e fundamentada, cujo eventual enfrentamento em sentido diverso demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.