AREsp 2593267 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a parte embargante apenas pretende reformar o julgado e não impugnou especificamente, de forma consistente, a incidência da Súmula 7/STJ nas razões do agravo em recurso especial, não cumprindo os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: KARLESSON FELIPE VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pelo Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Admissibilidade
Processual Civil Recursos Danos Morais Embargos De Declaração Súmula 7/stj Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Admissibilidade

Case Brief

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Parties

KARLESSON FELIPE VIEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pelo Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Possibilidade de reforma do julgado via embargos de declaração
  3. 3 Obrigação de impugnar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a parte embargante apenas pretende reformar o julgado e não impugnou especificamente, de forma consistente, a incidência da Súmula 7/STJ nas razões do agravo em recurso especial, não cumprindo os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.