REsp 2134035 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer vício apto a autorizar aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC; a insurgência tinha intuito infringente de reformar o acórdão e, em parte, demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual a pretensão não é compatível com a natureza dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Intuito Infringente, Astreintes, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Art. 1.022 CPC, Art. 537 CPC
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Intuito Infringente +5 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer vício apto a autorizar aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC; a insurgência tinha intuito infringente de reformar o acórdão e, em parte, demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual a pretensão não é compatível com a natureza dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.