AREsp 2744189 - DECISAO

AREsp 2744189 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante deixou de impugnar, de forma oportuna e específica, a aplicação da Súmula 7/STJ, sendo exigida lei processual e jurisprudência do STJ a demonstração clara de que não se faria necessária a revolução do conjunto fático-probatório, razão pela qual o não conhecimento do agravo foi correto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada quanto à análise da não incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos que impediram a admissão do recurso especial
  3. 3 Regras do Novo CPC e do Regimento Interno do STJ sobre o ônus de impugnação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante deixou de impugnar, de forma oportuna e específica, a aplicação da Súmula 7/STJ, sendo exigida lei processual e jurisprudência do STJ a demonstração clara de que não se faria necessária a revolução do conjunto fático-probatório, razão pela qual o não conhecimento do agravo foi correto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se