REsp 2170284 - DECISAO

REsp 2170284 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre questões suscitadas (renúncia ao direito que funda a ação e ilegitimidade passiva), que são relevantes para julgamento do recurso especial, reconsiderou-se decisão anterior, conheceu-se o recurso especial e deu-se provimento para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas.

Parties
Recorrente: TRÊS B - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Autor: BRUNO SIMONETTO DAL PAZZOLO; Ré: POP COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA; Ré: PDG REALITY S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Ação De Restituição De Comissão De Corretagem / Recurso Especial Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Que Se Manifeste Sobre as Omissões Apontadas
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão cassado quanto às omissões e autos remetidos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Restituição De Comissão De Corretagem
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Restituição De Comissão De Corretagem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

TRÊS B - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente

BRUNO SIMONETTO DAL PAZZOLO

Autor

POP COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

Ré

PDG REALITY S/A

Ré

Procedural Posture

Ação De Restituição De Comissão De Corretagem / Recurso Especial Conhecido E Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Que Se Manifeste Sobre as Omissões Apontadas

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre questões suscitadas (renúncia ao direito que funda a ação e ilegitimidade passiva), que são relevantes para julgamento do recurso especial, reconsiderou-se decisão anterior, conheceu-se o recurso especial e deu-se provimento para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão cassado quanto às omissões e autos remetidos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial interposto por TRÊS B - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
  • Cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas.