REsp 2100082 - DECISAO

REsp 2100082 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o erro alegado refere-se aos critérios de cálculo utilizados (questão passível de preclusão se não impugnada oportunamente) e não a mero erro aritmético, razão pela qual aplica-se a jurisprudência e súmula do STJ (incluindo a Súmula n. 568) e não se admite reexame fático-probatório no recurso especial.

Parties
Embargante: PEDRO FRANCISCO SPRINGMANN; Embargante: ROSANA LEGAT SPRINGMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro De Cálculo/erro Material, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Súmulas Do STJ (568; 83; 7)
Processual Civil Embargos De Declaração Erro De Cálculo/erro Material Preclusão Cumprimento De Sentença Súmulas Do STJ (568; 83; 7)

Case Brief

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Parties

PEDRO FRANCISCO SPRINGMANN

Embargante

ROSANA LEGAT SPRINGMANN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Alegação de fato novo: reconhecimento expresso pelo exequente do excesso de execução
  2. 2 Se o erro alegado é erro material/aritmético cognoscível a qualquer tempo ou se se trata de discussão sobre critérios de cálculo, sujeita à preclusão
  3. 3 Incidência da Súmula n. 568 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o erro alegado refere-se aos critérios de cálculo utilizados (questão passível de preclusão se não impugnada oportunamente) e não a mero erro aritmético, razão pela qual aplica-se a jurisprudência e súmula do STJ (incluindo a Súmula n. 568) e não se admite reexame fático-probatório no recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se