AREsp 2626331 - DECISAO

AREsp 2626331 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado (art. 1.022 CPC/2015); a alteração da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de embargos por força da Súmula n. 7/STJ; ademais, não foi demonstrado o cotejo analítico necessário para caracterizar dissídio jurisprudencial, de modo que não há fundamento para acolher os embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Prescrição Aquisitiva (usucapião), Cotejo Analítico Para Demonstração De Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Prescrição Aquisitiva (usucapião) Cotejo Analítico Para Demonstração De Dissídio Jurisprudencial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração perante omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração e vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Exigência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial, conforme alínea 'c' do permissivo constitucional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado (art. 1.022 CPC/2015); a alteração da conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de embargos por força da Súmula n. 7/STJ; ademais, não foi demonstrado o cotejo analítico necessário para caracterizar dissídio jurisprudencial, de modo que não há fundamento para acolher os embargos.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.