AREsp 2496884 - ACORDAO

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Em razão do acolhimento, com efeitos modificativos, dos embargos de declaração opostos pela parte adversa para sanar erro no sistema de publicação e contradição entre ementas, ficam prejudicados os embargos de declaração ora opostos por JOSÉ CARLOS DANTAS CAVALCANT e OUTRO.

Parties
Embargante: JOSÉ CARLOS DANTAS CAVALCANT; Embargante: OUTRO; Embargada: MSA DO BRASIL EQUIP E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Omissão, Contradição, Efeitos Modificativos, Prejudicialidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Erro Material Omissão Contradição Efeitos Modificativos +1 more

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Parties

JOSÉ CARLOS DANTAS CAVALCANT

Embargante

OUTRO

Embargante

MSA DO BRASIL EQUIP E INSTRUMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade dos embargos de declaração diante de acolhimento, com efeitos modificativos, de embargos opostos pela parte adversa
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  3. 3 Erro no sistema de publicação e contradição entre ementas (eventos nº 147 e 149)

Ratio Decidendi

Em razão do acolhimento, com efeitos modificativos, dos embargos de declaração opostos pela parte adversa para sanar erro no sistema de publicação e contradição entre ementas, ficam prejudicados os embargos de declaração ora opostos por JOSÉ CARLOS DANTAS CAVALCANT e OUTRO.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Julgar prejudicados os embargos de declaração opostos por JOSÉ CARLOS DANTAS CAVALCANT e OUTRO.