REsp 2129685 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padece de obscuridade, contradição, omissão ou erro material: examinou os argumentos trazidos pelo embargante, incluindo a questão da citação por edital e da atualização de endereço, e por isso não há fundamento para acolher os embargos.
- Parties
- Embargante: CARLOS ROBERTO SABBAG
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Citação Por Edital, Art. 1.022 Do CPC
Case Brief
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Parties
CARLOS ROBERTO SABBAG
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC)
- 2 Reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional
- 3 Validade da citação por edital e obrigação de atualização de endereço
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padece de obscuridade, contradição, omissão ou erro material: examinou os argumentos trazidos pelo embargante, incluindo a questão da citação por edital e da atualização de endereço, e por isso não há fundamento para acolher os embargos.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Julgamento por unanimidade.
Full Case Text
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