AREsp 2332232 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a embargante não apresentou impugnação específica aos óbices de inadmissão do recurso especial e os embargos não se prestam ao reexame ou rejulgamento da causa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj, Art. 535 Do CPC
Processo Civil Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão da matéria ou prequestionamento
  3. 3 Impedimento de reexame de matéria fático-probatória via recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a embargante não apresentou impugnação específica aos óbices de inadmissão do recurso especial e os embargos não se prestam ao reexame ou rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos