AREsp 2734881 - DECISAO

AREsp 2734881 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão configurava, na prática, pedido de reexame do mérito (valor dos danos estéticos), não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material passíveis de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; portanto, não se justifica efeito modificativo dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reexame Do Mérito, Efeito Modificativo
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Reexame Do Mérito Efeito Modificativo

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao valor fixado a título de danos estéticos
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para reexame do mérito
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 quanto aos vícios suscetíveis de embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão configurava, na prática, pedido de reexame do mérito (valor dos danos estéticos), não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material passíveis de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; portanto, não se justifica efeito modificativo dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.