AREsp 2543153 - DECISAO

AREsp 2543153 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão embargada consignou expressamente a ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada, não havendo vício a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Omissão Obscuridade Contradição Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao fundamento da decisão agravada
  2. 2 obscuridade quanto à combatividade integral aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 omissão em acórdão bipartido quanto a situações distintas de cada recorrente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão embargada consignou expressamente a ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada, não havendo vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.