AREsp 2625925 - DECISAO

AREsp 2625925 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão previstas no art. 619 do CPP; o julgador já prestou esclarecimentos suficientes para afastar eventual parcialidade, e os embargos configuram mera rediscussão da matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os presentes embargos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspeição E Parcialidade, Erro Material, Cabimento De Recursos, Art. 619 Do CPP
Processo Penal Recursos Embargos De Declaração Suspeição E Parcialidade Erro Material Cabimento De Recursos Art. 619 Do CPP

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Requisitos do art. 619 do CPP (ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão)
  3. 3 Impossibilidade de reexame do mérito por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão previstas no art. 619 do CPP; o julgador já prestou esclarecimentos suficientes para afastar eventual parcialidade, e os embargos configuram mera rediscussão da matéria.

Court Disposition

Rejeito os presentes embargos.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos.
  • Intimem-se.