REsp 2176246 - DECISAO

REsp 2176246 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não especificou em que consistiam as supostas omissões, limitando-se a alegar 'os demais fundamentos', o que configurou deficiência da fundamentação recursal e impediu aferir os motivos da irresignação, nos termos da Súmula n. 284 do STF.

Parties
Embargante: MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA; Executada: empresa executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (não Conhecido)
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Penhora, Súmula 284 STF
Direito Processual Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Penhora Súmula 284 STF

Case Brief

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Parties

MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA

Embargante

empresa executada

Executada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não especificou em que consistiam as supostas omissões, limitando-se a alegar 'os demais fundamentos', o que configurou deficiência da fundamentação recursal e impediu aferir os motivos da irresignação, nos termos da Súmula n. 284 do STF.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.